Tribunais do Trabalho em situação de "hecatombe"

O JN divulgou ontem uma notícia que confirma aquilo que os trabalhadores já conhecem sobre a dificuldade de acesso aos Tribunais e à justiça laboral. Relativamente à ACT nem vale a pena tecer neste post muitos comentários.

Segundo o site do jornal, “Especialista em Direito do Trabalho, António Garcia Pereira, diz que no tribunal do Trabalho de Lisboa estão a agendar-se julgamentos para 2010 e 2011.

“A duração média [de apreciação de um processo] passou de 12 meses para 2/3 anos”, disse o docente e advogado durante as jornadas “O Novo Código de Trabalho”, organizadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Em declarações à Agência Lusa, Garcia Pereira explicou que com a extinção da terceira secção “amputou-se um terço da capacidade de resposta” do Tribunal de Trabalho de Lisboa, o que veio agravar a situação ainda mais naquela entidade. O advogado lamentou também que a justiça laboral seja cada vez mais “inacessível” e esteja “paralisada”.”

Resta dizer que o JN acertou em cheio quando colocou esta notícia na secção… Polícia