Comunicado de Imprensa: Segurança Social ameaça desempregados que não aceitem trabalhar através de Contratos Emprego-Inserção
A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP-PI) recebeu a denúncia de que dezenas de trabalhadores desempregados foram convocados para comparecerem na Segurança Social do Areeiro com o objectivo de preencher 70 postos de trabalho da própria Segurança Social, através de Contratos Emprego-Inserção (CEI e CEI+) e com a função de inserir dados em computadores.
Os trabalhadores foram notificados por carta que informava que “durante o período de concessão das prestações de desemprego, constitui dever dos beneficiários aceitar trabalho socialmente necessário”. Durante as entrevistas a chantagem foi permanente: quem não aceitasse perderia o direito às prestações de desemprego.
A Segurança Social está a utilizar trabalhadores vinculados através dos Contratos Emprego-Inserção para colmatar necessidades de trabalho permanentes e por isso todos estes trabalhadores deveriam ter um contrato de trabalho com a Segurança Social. Os Contratos Emprego-Inserção são assim uma ameaça ao emprego com direitos e ao salário de todos os trabalhadores, correspondendo a uma nova forma de precariedade em que a entidade empregadora obtém trabalho gratuito, financiado pelos contribuintes e pelos próprios trabalhadores que descontaram, sendo que estes não têm depois qualquer tipo de direitos.
Os Contratos de Emprego Inserção (CEI) são destinados a pessoas que recebem subsídio de desemprego e os Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+) têm como destinatários as pessoas que recebem rendimento social de inserção (RSI). Os desempregados com CEI recebem o subsídio de desemprego e uma majoração de 20% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 83,84 euros. No caso dos CEI+, o pagamento corresponde ao IAS, 419,22 euros por mês – um valor inferior ao salário mínimo nacional – sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor caso seja uma IPSS e 20% se for uma entidade pública, sendo o restante pagamento assegurado pelo IEFP. Em 2012 havia mais de 70 mil trabalhadores precários nesta situação.
A ACP-PI continuará a denunciar esta nova forma de precariedade, introduzida pelo actual Governo, com especial responsabilidade do Ministro Pedro Mota Soares, que insiste na perseguição e ataque aos trabalhadores precários e desempregados. A luta contra o desemprego não se faz destruindo empregos com salários e direitos e criando trabalho gratuito. A precariedade e o desemprego são as duas faces da mesma moeda.







Quem tem trabalho tem de ser pago. É o mínimo que se pode exigir. Se faltam trabalhadores à segurança social contratem funcionários e paguem salários.
E aqueles desempregados que não têm prestações sociais não têm acesso a estes programas porquê? não precisam saiem mais baratos em casa a definhar . . .
Nestes posto de trabalho os desempregados fazem o mesmo traballho dos funcionários da casa e até o que estes não gostam de fazer, e estão sempre na sombra. Sem direito a férias nem subsidio de Natal ou de Férias, não vi até agora nenhum partido defender esta gente. Um desempregado que esteja em casa pode avisar a IEFP que pretende tirar férias durante 30 dias e ninguém o irá incomodar. Se estiver num destes programas trabalha o ano inteiro sem direito a nem sequer uma semana. Isto é abusar das pessoas.
Na verdade existe uma medida chamada CEI Património em que quem não recebe qualquer apoio financeiro da parte do Estado pode candidatar-se. Pesquise antes de falar.
Isso nao acontece so no areeiro, eu sou de rio maio e aqui as empresas publicas (camara, escolas, finanças, etc) usam o mesmo sistema. eu fui chamada para ir trabalhar num local em que trabalhava de 2ª a domingo, só com um dia de folga. Mas o pior nao é so isso, o pior é que nao temos contrato de trabalho, temos que continuar a efectuar a busca de emprego activa, e temos que nos continuar a apresentar quinzenalmente. Nada de ferias, nada de subsidios, isto para mim é usar as pessoas que estao desempregadas, e que ficam com as maos e os pes atados numa situaçao destas. Agora pensem, a pagar 80 e poucos euros por mes, quantos empregados consegue essa instituição ter te fazer um ordenado minino?
ainda dizem que estamos no sec. 21… nem queria acreditar!
e dizem que isto não é escravatura…então o que será???
o que estar a dar neste pais é ser politico ou ter reformas vitalicias…
O Turismo do Algarve foi buscar não sei quantos desempregados para assegurar o funcionamento dos Postos de Turismo durante, mais, um ano. Não têm pessoal suficiente? Contratem! Em vez disso obrigam os desempregados a trabalhar tanto ou mais que um funcionário deles, a assegurar as folgas e férias desses mesmos funcionários. Isto é ilegal mas a forma como colocam a questão é que demonstra a imaginação desta gentinha do Turismo do Algarve. Como sabem que aos CEI Património não é permitido assegurar serviço sozinhos dão a volta à questão perguntando ao desempregado “quando é que está pronto a ficar sozinho a assegurar o serviço do posto de turismo?” o desempregado achando que passará por burro se não assegurar sozinho o serviço cai na esparrela fazendo o que eles querem! Escravatura no seu melhor!
Investiguem o Turismo do Algarve e terão uma surpresa! Metade dos funcionários dos postos de turismo de todo o Algarve são CEI com a diferença que asseguram, sozinhos, folgas e férias dos funcionários do turismo do algarve! A lei diz que não é assim mas o Turismo do Algarve diz que sim que têm que assegurar o trabalho sozinhos senão deixam de ser precisos! Vergonhoso!
Uma autêntica vergonha este “sistema social” em que nos encontramos.
Cortaram-me o subsídio de desemprego ao fim de dois meses porque não
me adaptei num centro de saúde onde nem formação me deram…
Tenho ate conhecimento de quem foi agredida durante meses por uma funcionaria efectiva primeiramente verbalmente e esta semana fisicamente, ninguém fez nada e quando tentou ir ao medico para fazer queixa formal o medico do centro de saúde deu um murro na mesa e não aceitou fazer um relatório para mandar para a PSP, dizendo que a funcionaria provocava as pessoas, continuando aos berros, e a pessoa DOI tirada do seu local De trabalho e posta a rasgar papel o dia inteiro.vergonhoso