Denúncia: penhoras injustas sobre trabalhadores a recibos verdes

Continuam as denúncias sobre as ameaças de penhoras injustificadas que a Segurança Social começou a realizar no governo de José Sócrates, desta vez a denúncia realizou-se em frente ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social com cerca de 30 pessoas (ver evento convocador aqui).

Tal como apontámos desde a petição Antes da Dívida temos Direitos!, com mais de 12.000 assinaturas, a maior fraude social tem lugar em Portugal na perseguição que os sucessivos governos fazem aos trabalhadores independentes, nomeadamente os precários a falsos recibos verdes. Já com Mota Soares como Ministro, a perseguição e chantagem agravou-se, e somou-se às repetidas e injustificáveis faltas de competência na aplicação da lei das contribuições e na forma discricionária como o ministro ataca com burocracia contra quem já só tem dificuldades na vida.

A Ass. de Combate à Precariedade esteve presente em solidariedade com estas pessoas e ouviu relatos de dívidas incomportáveis, muitas delas criadas por erros da própria Segurança Social na aplicação do Código Contributivo como temos vindo a denunciar. Continuamos também a apoiar no esclarecimento aos nossos associados e a quem se nos dirige.

É cada vez mais necessário cumprir a exigência de reforma do Código Contributivo de forma a que os trabalhadores independentes possam pagar a contribuição relativa ao que auferiram em cada mês e não o absurdo método que condena os recibos verdes a pagar sobre os rendimentos que realizaram no ano anterior. Pagamento proporcional ao que foi auferido e troca de informação entre Segurança Social, Finanças e Autoridade para as Condições do Trabalho.

Pedro Mota Soares não tem condições para continuar no Ministério da Segurança Social e deve ser demitido, como já em Outubro os Precários exigiram.

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