A Glovo foi multada em 79 milhões de euros pela inspecção do trabalho espanhola.
A Glovo, uma das gigantes do negócio das plataformas, foi multada em 79 milhões de euros pela inspecção do trabalho espanhola. A multa resulta de ter sido detectado pela inspecção mais de 10 mil estafetas em situação de falso trabalho independente em Barcelona e em Valência. Ou seja, a empresa recusou celebrar contratos de trabalho, apesar da introdução da chamada “Lei Rider”. Esta lei, em vigor desde o ano passado, presume a existência de contrato de trabalho e obriga as plataformas a formalizar as suas relações laborais com os e as estafetas. “Estamos perante uma autêntica situação de falsos independentes e o peso da lei vai abater-se sobre esta empresa”: a ministra do Trabalho Yolanda Díaz, comentando esta decisão, foi clara e garantiu que a situação destes e destas estafetas será regularizada.
Em Portugal, a proposta do Governo para o trabalho em plataformas é agora a introdução de um intermediário, generalizando o modelo absurdo e inaceitável que aplicou no sector TVDE. Esta medida, apresentada pelo Governo na sua Agenda do Trabalho Digno, tendo recuado em relação à versão inicial do diploma, revela bem a obstinação em defender os interesses das multinacionais do negócio das plataformas. Vai em sentido contrário à evolução na jurisprudência e nas legislações a nível internacional, e contraria mesmo a a diretiva europeia que está a ser discutida. Isso mesmo foi referido por Fernanda Campos, dirigente máxima da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em audição esta quarta-feira no parlamento.
A investigação Uber Files veio demonstrar as estratégias agressivas destas empresas, que usam e abusam do seu poder de influência para manter os termos do seu negócio, que depende da desregulação e da exploração laboral extrema. Em Portugal, o sucesso da sua influência está à vista, tanto na chamada “Lei Uber” (que enquadrou o negócio TVDE e tornou obrigatório o intermediário que liberta as plataformas de quaisquer obrigações laborais) como agora no recuo na Agenda do Trabalho Digno. Mas algo está a mudar depois de anos de sucesso da sua influência subterrânea: perante a pressão e a evidência do seu negócio predador, a Uber, a Glovo e a Bolt anunciaram esta sexta-feira a constituição de uma associação empresarial para representar os seus interesses. A alteração da lei, que está em discussão na especialidade, será uma batalha decisiva durante os próximos meses.
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