Nova lei recibos verdes: sessão de esclarecimentos em Leiria a 15 de Novembro

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis realiza em Leiria, na próximo dia 15 de Novembro (sábado) uma sessão de esclarecimentos sobre a nova lei de combate aos falsos recibos verdes. Esta é mais uma iniciativa em que partilhamos informação e debatemos a legislação que, desde há pouco mais de um ano, facilita a regularização de situações de falso recibo verde. A sessão é organizada em conjunto com o Colectivo a9)))) e vai ter lugar nas suas instalações (Rua Comandante João Belo, 29), a partir das 16h. Nesta sessão podem ser esclarecidas todas as dúvidas que dizem respeito à nova lei, mas será também uma oportunidade para falar de todos os assuntos relacionados com os recibos verdes, com a precariedade e todos as questões que surgirem. Ver evento aqui.

Esta legislação, nascida da mobilização e da força cidadã, foi um primeiro passo para romper com décadas de impunidade e desrespeito pelos direitos mais elementares. Os novos mecanismos previstos nesta lei facilitam, com maior protecção dos trabalhadores, a regularização das situações de falso recibo verde e o respectivo reconhecimento das relações laborais.

Cumprido já o primeiro ano da sua aplicação, é também importante avaliar a forma como a legislação está a ser implementada. Como qualquer lei, não pode erradicar um problema social tão grave e de tão grande dimensão, mas está a mudar a vida de muitas pessoas e a luta contra a precariedade e o desemprego ficou mais forte. A avaliação dos resultados e das limitações na aplicação desta legislação demonstra que, como sempre afirmámos, é necessário aprofundar este combate e os meios legais para o fazer.

Continuamos a realizar iniciativas de contacto e partilha de informação, na sequência da batalha pela alteração legal e da entrada em vigor da nova lei de combate aos falsos recibos verdes. Depois de Porto, Braga, Faro, Setúbal, Évora e Viana do Castelo, estaremos agora também em Leiria.

Participa e ajuda a divulgar, partilhando o evento.

Mais informações sobre a nova lei de combate aos falsos recibos verdes aqui.

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