OCDE apresenta: Manual da Inquisição

E eis senão que mais uma vez o Governo encomenda um estudo a uma organização internacional que diz exactamente aquilo que o governo quer que ela diga. Tal como ocorrera em Janeiro deste ano com o “relatório do FMI”, a OCDE debita a mesma fórmula que está a destruir a economia: despedimentos, cortes nos salários, nas pensões, precarização do trabalho, redução da TSU, privatizações e aumento de impostos, apenas para começar…

Ironicamente, este Manual da Inquisição tem como título oficial “Portugal: Reformar o Estado para Promover o Crescimento”. Sobre o crescimento, apenas declarações avulsas e projecções de longo-prazo (décadas, portanto) para um futuro que não se sabe bem como, chegaria.

Prevê a redução do IRS e do IRC no longo prazo, baixa da taxa social única (TSU) para as grandes empresas, que deixam assim de fazer as contribuições da Segurança Social dos seus trabalhadores, e ainda o aumento do imposto municipal sobre os imóveis (IMI).

A já famosa taxa sobre os reformados é novamente posta à frente do “menu de medidas”, com a proposta da convergência dos regimes de pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, cortando nas pensões dos reformados de hoje e para os futuros reformados. É proposta a abolição das reformas antecipadas, o corte das indemnizações por despedimento e a abolição da contratação colectiva. O congelamento do salário mínimo (fixo há 3 anos) e a redução da protecção conferida pelos contratos de trabalho, pelo aumento da precarização do trabalho é a resposta da OCDE para os mais de 1 milhão e meio de desempregados, assumindo a organização mandatada pelo governo que é necessário “promover a criação de empregos com ordenados baixos”. Todo um programa definido numa só frase.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico vem defender a estratégia da austeridade agravada, quando há menos de dois meses dizia que não deviam ser tomadas novas medidas de austeridade na zona euro, mesmo que isso implicasse “não respeitar” os objectivos definidos. Nada que o FMI também não tivesse já feito. Neste tempo de incoerência e mentira aberta, estas organizações mostram as suas virtudes camaleónicas, servindo apenas como promotores de políticas encomendadas.

Faz sentido que hoje Passos Coelho apresente em Paris este relatório com o presidente da OCDE Angél Gurria. É que, como em Janeiro no “relatório do FMI”, o mais provável é que tenha mais uma vez sido o governo português a encomendar e a escrever outro relatório que defende a “Reforma” do Estado. É que à falta de qualquer espécie de legitimidade democrática ou social, apenas a aparência de uma legitimação pretensamente técnica lhe permite não fazer aquilo por que todo o país se clama: demitir-se. Porque o Governo não tem apenas falta de legitimidade para reformar (leia-se destrui) o Estado. O Governo tem falta de legitimidade para sequer ser governo. Dia 20 de Maio, próxima 2ª feira, vamos a Belém, às 17h dizer-lhes aquilo que toda a gente sabe: Obviamente estão demitidos!

 

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