Recibos verdes: período extraordinário para alteração do escalão até dia 28
O Instituto da Segurança Social (ISS) está a divulgar a abertura de um período extraordinário para fazer o pedido de alteração do escalão, a decorrer até ao próximo dia 28 de Janeiro (5ª feira). Este novo prazo surge na sequência de mais um atraso e má condução no processo de enquadramento anual, numa última herança do mandato de Mota Soares que impossibilitou alguns trabalhadores de realizarem o pedido. Esta decisão vem, assim, dar concretização à aprovação no parlamento, por unanimidade, de um projecto de resolução que recomendava precisamente a prorrogação do prazo para efectuar estes pedidos.
Na nota divulgada no site do ISS, é referido que “foi decido reabrir extraordinariamente” um período, entre os dias 21 e 28 de Janeiro, para solicitar a alteração do escalão. A divulgação refere ainda que estes pedidos devem ser feitos na plataforma Segurança Social Directa, para todos os trabalhadores que “não o fizeram dentro do anterior prazo fixado para o efeito, por falta de senha de acesso [por não a terem recebido em tempo útil]”.
Presume-se que esta decisão pretende que estes pedidos possam ter efeito no valor as contribuições a pagar a partir de Novembro de 2015, reestabelecendo assim a possibilidade que foi retirada a quem não conseguiu fazê-lo anteriormente. Recordamos, aliás, que se aproxima o novo período previsto para fazer estes pedidos (para quem não o fez no momento do enquadramento anual), que decorrerá durante o mês de Fevereiro.
Todas estas dificuldades e erros resultam, além da irresponsabilidade do anterior ministro, da própria natureza injusta e impraticável do regime de contribuições para quem trabalha a recibos verdes. Esperamos, por isso, que se concretize rapidamente o compromisso para a discussão e implementação de um novo regime, que seja justo e adequado.
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Gostaria de saber onde se poderá pedir essa alteração de escalão. no meu acesso Segurança Social Directa não há nenhuma funcionalidade que o permite fazer. obrigada
Cara Sónia,
A nota divulgada pelo ISS parece referir que este período extraordinário é apenas para pedidos na plataforma SSD, até porque está justificada somente com o facto de ter havido trabalhadores que não conseguiram fazer o pedido no período inicial por terem recebido a senha de acesso fora do prazo. O esclarecimento total dessa questão só pode ser dado pelos próprios serviços da SS… Em qualquer caso, relembramos que se aproxima um novo período previsto na lei para fazer estes pedidos, durante o mês de Fevereiro.