Saque | Governo avança para cortes até 15% nas reformas e descapitalização da Segurança Social

O governo anunciou a sua intenção de cortar reformas no público e no privado em até 15% a partir de Janeiro de 2014, com efeitos retroactivos (i.e., passando a aplicar cortes às pensões já atribuídas). Dá o paliativo de dizer que até aos 600€ não cortará as pensões. Simultaneamente sabe-se que Vítor Gaspar assinou antes da sua saída a possibilidade de se investir massivamente o dinheiro do Fundo de Estabilização da Segurança Social na compra de dívida pública. O saque está em marcha e adquiriu um novo alvo preferencial – reformados e Segurança Social.

O governo já vai anunciando que não há grande margem para negociar, uma vez que a troika considera que os cortes nas pensões, em particular nas do Estado, são um objectivo estrutural, considerando que o sistema de protecção na terceira idade é “demasiado generoso”. Após meses em que Paulo Portas avançava e recuava sobre a TSU dos reformados, da incompatibilidade política à aceitação contrariada, eis que se avança noutro sentido e por outra porta, extraindo a quem trabalhou a vida toda uma parte da sua pensão para pagar a dívida. O governo quer fazer no mínimo um saque de 470 milhões de euros aos pensionistas e pretende indexar as pensões ao desenvolvimento do ciclo económico. O que isto significa é que, quanto maior for a recessão, mais cortes levarão os pensionistas e se, pelo contrário, o PIB crescer, não se corta tanto. Até se alterar novamente o regime de pensões, como Hélder Rosalino, Secretário de Estado da Administração Pública, defende. Assim sendo, e com as previsões de recessão continuada para os próximos anos (as próprias previsões de governo e troika apontam nesse sentido, e já se sabe que são sempre optimistas demais), a previsão é de que os cortes nas pensões não se fiquem pelos 10 ou 15% do valor, mas pelo contrário poderão aumentar.

Porém, tudo isto poderá contar relativamente pouco, se avançar de facto a proposta de investimento massivo de dinheiro do Fundo de Estabilização da Segurança Social na compra de dívida pública, fundo este que serviria para manter as pensões, mesmo se todo o sistema falhasse. Ora, a verdade é que o sistema está a ser desmantelado pelo Governo e assim Vítor Gaspar empenhou o dinheiro que serve para garantir a sobrevivência de toda uma geração de pessoas que trabalharam a vida toda para comprar dívida pública. Assim sendo, aumenta a chantagem contra a renegociação ou o cancelamento de partes ou do total da dívida pública. Porque assim estaríamos a cancelar o pagamento de reformas e pensões. É uma estratégia pérfida do Governo que, resgatando com dinheiro público a banca privada da crise que esta criou, aumentando brutalmente a dívida pública, viu-lhe ser imposta a troika que fez com que novamente se transferisse todo o risco da banca para o sector público. E para colmatar vai buscar o dinheiro das pensões para, no fim de contas, acabar por pagar finalmente (pela segunda vez, pelo menos) a crise financeira que começou em 2008.

by