UE: Merkel e Cameron querem limitar acesso dos trabalhadores europeus aos apoios sociais
Enquanto na imprensa internacional se foca o desacordo entre Merkel e David Cameron acerca da escolha de Jean Claude Juncker para presidente da Comissão Europeia (tendo já o primeiro-ministro britânico ameaçado com a saída da União Europeia caso seja escolhido o luxemburguês), não têm passado as importantes notícias sobre um acordo alcançado recentemente entre ambos. Os primeiros-ministros do Reino Unido, Holanda, Suécia e a chanceller alemã reuniram nos últimos dias e terão acordado limitar o acesso dos trabalhadores europeus migrantes aos apoios sociais nos países de destino.
Estes políticos apresentarão esta proposta ao Conselho Europeu, recuperando o espírito inicial de uma directiva europeia sobre os serviços do mercado interno – a Directiva Bolkenstein. Os objectivos iniciais desta directiva levariam à aplicação da legislação laboral e acesso a direitos no país de recepção iguais ao país de partida, o que significaria, no paradigmático caso do “Canalizador Polaco”, que um canalizador da Polónia trabalharia em França sob a legislação laboral polaca. O dumping social necessariamente decorrente da aplicação de princípios como este foi a principal razão pela qual a directiva foi profundamente alterada. A promoção da concorrência irrestrita dentro um espaço europeu profundamente desigual só pode significar uma degradação generalizada das condições de trabalho, salário e vida, e não qualquer perspectiva de ascensão para os países mais pobres do continente, senão a descida dos menos pobres. Mas o seu espírito volta agora com o acordo Merkel-Cameron.
Naturalmente que a demagogia desempenhou um papel importante nesta proposta, e particularmente depois da ascensão meteórica de forças xenófobas e de extrema-direita nas últimas eleições europeias. Cameron declarou que os cidadãos europeus devem ser “livres de viajar em toda a Europa para trabalhar”, mas que essa liberdade não se pode estender aos “sistemas de protecção social”. A Europa continua a corroer-se e a degradar o trabalho e as condições de vida para os seus cidadãos.
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