A entrada em funções do novo Governo do Partido Socialista inicia um novo ciclo político. Após um mandato que só foi possível através de um compromisso que dialogou com o
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Dados do Ministério da Justiça divulgados este sábado revelam que, entre 2014 e 2016, foram indeferidos cerca de metade dos processos judiciais para reconhecimento do contrato de trabalho apreciados em tribunal,
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A partir de hoje, dia 1 de Agosto, entra em vigor o reforço da lei de combate à precariedade. Este é um novo passo, muito importante, que concretiza o essencial
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Já existe proposta para reforçar a legislação de combate à precariedade, conforme estava previsto no acordo que suporta o Governo e se esperava há muito tempo. O anúncio foi feito
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Depois da grande manifestação de 12 de março 2011, um conjunto de organizações de precários avançou com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra a precariedade, que acabou por dar origem
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O Livro Verde das Relações Laborais elaborado pelo Ministério do Trabalho e prefaciado pelo Ministro Vieira da Silva tem muita informação sobre o mercado de trabalho e as suas dinâmicas
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Deram entrada no parlamento, no passado dia 19 de Janeiro, um conjunto de propostas para melhorar o combate aos falsos recibos verdes. São três propostas complementares: um projecto de lei
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Várias aspectos relacionados com o trabalho, a precariedade e o desemprego têm marcado o debate do programa do Governo que decorre, esta 4ª e 5ª feira, na Assembleia da República.
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A nova lei de combate aos falsos recibos verdes entrou em vigor a 1 de Setembro de 2013, na sequência da iniciativa cidadã e da luta do movimento de trabalhadores
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Continuamos a divulgação das 43 medidas do Plano de Emergência de Combate à Precariedade e ao Desemprego por cada um dos seus eixos. O segundo é o Reforço dos Mecanismos de Regularização dos Falsos
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