Entrou em vigor no passado dia 1 de janeiro o novo “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores”, previsto no artigo 156º do Orçamento de Estado para 2021. Este apoio, que
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Foi finalmente publicada na passada sexta-feira dia 23 a Portaria nº250-B/2020, que regulamenta o “Apoio extraordinário a trabalhadores” destinado a trabalhadores em situação de desproteção (situações de trabalho informal ou
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A proposta de Orçamento de Estado entregue esta segunda-feira pelo Governo (ver aqui) fica muito aquém do que era necessário e esperado. Depois de várias semanas em que foram sendo divulgadas
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A Autoridade Tributária (AT) está a aplicar multas de 75 euros a trabalhadores precários que ficaram sem rendimento e estão a recorrer ao novo “Apoio extraordinário a trabalhadores”, segundo vários
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Com a promulgação do Orçamento de Estado Suplementar pelo Presidente da República, no final da semana passada, entrou em vigor a nova medida de apoio a trabalhadores informais e outros
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Os muitos trabalhadores e as muitas trabalhadoras a recibos verdes que viram os seus pedidos de apoio injustamente indeferidos, de forma injustificada e sem a necessária fundamentação, continuam à espera
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Muitos trabalhadores e muitas trabalhadoras a recibos verdes, depois de meses à espera de uma resposta do Instituto de Segurança Social (ISS), estão a confrontar-se com um inesperado indeferimento do
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Foi ontem, dia 17/6, aprovado na generalidade o Orçamento suplementar de 2020 que possibilitará a implementação das medidas anunciadas pelo governo no início de junho para redução dos impactos da
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Sábado, dia 30 de Maio, foi finalmente reactivado, com um atraso de 10 dias, o formulário na Segurança Social directa que permite a submissão dos pedidos para acesso ao Apoio
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A crise sanitária que invadiu as nossas vidas já se transformou numa enorme crise social. Para lá da mudança brutal na vida colectiva a que a ameaça pandémica obrigou, as
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